TJAL 0004862-15.2002.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0379/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.0379/2011. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0379/2011. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DESPACHO. OMISSÃO. DESCABIMENTO. RECURSO REJEITADO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO. DECISÃO UNÂNIM
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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