TJAL 0004865-55.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0033/2012 AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 e 460 DO CPC. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
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ACÓRDÃO Nº 4.0033/2012 AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 e 460 DO CPC. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, EM PARTE. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 4.0033/2012 AÇÃO RESCISÓRIA - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - SENTENÇA DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE EXECUTORIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO - VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 e 460 DO CPC. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE, E
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Obrigações
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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