TJAL 0004879-05.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1441/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DOS ARTS. 461 E 461-A DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO Nº 6-1441/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DOS ARTS. 461 E 461-A DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-1441/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. CUMPRIMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DOS ARTS. 461 E 461-A DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. RECURSO CONHECIDO E PR
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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