TJAL 0004894-20.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELAÇÃO CÍVEL DA CIA. AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LIQUIDEZ DOS DÉBITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. 2) APELAÇÃO CÍVEL DA CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS. JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DEVIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELAÇÃO CÍVEL DA CIA. AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS. IMPOSSIBILIDADE ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LIQUIDEZ DOS DÉBITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO POR UNANIMIDADE. 2) APELAÇÃO CÍVEL DA CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS. JUROS MORATÓRIOS DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS DEVIDOS A PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 APELAÇÕES CÍVEIS. 1) APELAÇÃO CÍVEL DA CIA. AÇUCAREIRA CENTRAL SUMAÚMA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA NÃO ACOLHIDA. IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA DIANTE DO LAPSO TEMPORAL TRANSCO
Classe/Assunto
:
Apelação / Fornecimento de Energia Elétrica
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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