TJAL 0004899-16.2012.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR DEFEITO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. AUTOMÓVEL QUE FOI LEVADO VÁRIAS VEZES À CONCESSIONÁRIA A FIM DE SANAR OS VÍCIOS APRESENTADOS. RECORRENTE QUE NÃO SOLUCIONOU OS DEFEITOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18, §1º, DO CDC E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO, CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS PARA SOLUCIONAR O IMPASSE. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS FRUSTRADAS À CONCESSIONÁRIA. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR DEFEITO DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. AUTOMÓVEL QUE FOI LEVADO VÁRIAS VEZES À CONCESSIONÁRIA A FIM DE SANAR OS VÍCIOS APRESENTADOS. RECORRENTE QUE NÃO SOLUCIONOU OS DEFEITOS APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 18, §1º, DO CDC E DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO, CORRESPONDENTES ÀS DESPESAS PARA SOLUCIONAR O IMPASSE. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCESSIVAS IDAS E VINDAS FRUSTRADAS À CONCESSIONÁRIA. FIXAÇÃO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/11/2016
Data da Publicação
:
11/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão