TJAL 0004904-38.2012.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR ORA APELANTE QUANTO AO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INSURGÊNCIA DO AUTOR ORA APELANTE QUANTO AO VALOR ARBITRADO PELO MAGISTRADO SENTENCIANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Data da Publicação
:
10/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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