TJAL 0004958-35.1999.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0566 /2011: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, IV, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE INTIMAR O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE CONCEDA AO AUTOR A OPORTUNIDADE DE DEPOSITAR OS VALORES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS REQUERIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0566 /2011: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, IV, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CARACTERIZADA. NECESSIDADE DE INTIMAR O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTES DA EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO SINGULAR ANULADA A FIM DE QUE SE CONCEDA AO AUTOR A OPORTUNIDADE DE DEPOSITAR OS VALORES NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS REQUERIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0566 /2011: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA A QUO EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM ARRIMO NOS ARTS. 267, IV, DO CPC. PERDA DE OBJETO NÃO CARACTERIZADA
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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