TJAL 0004961-87.1999.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1005/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS QUE OCASIONOU A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO CORRENTISTA FACILMENTE PERCEBIDA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1005/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS QUE OCASIONOU A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO CORRENTISTA FACILMENTE PERCEBIDA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1005/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CHEQUE. DEVOLUÇÃO POR FALTA DE PROVISÃO DE FUNDOS QUE OCASIONOU A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO CORREN
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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