TJAL 0004962-18.2012.8.02.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
01- Evidenciado nos autos que a incidência de agravantes genéricas não foi objeto de enfrentamento por parte da autoridade jurisdicional quando da prolação do decisum, outro caminho não há senão desconsiderá-lo, por não ter sido encampado pelo efeito devolutivo do recurso interposto.
02- Demonstrada a materialidade do delito por meio do Laudo Pericial nº 2609.10.1814.10 e havendo indícios da participação da recorrente no crime, com base nos depoimentos colhidos em sede inquisitorial e judicial, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada.
03- Permanecendo os motivos que ensejaram a prisão preventiva do réu, não há de ser acolhido pedido para sua revogação.
04- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E DE IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAÇÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
01- Evidenciado nos autos que a incidência de agravantes genéricas não foi objeto de enfrentamento por parte da autoridade jurisdicional quando da prolação do decisum, outro caminho não há senão desconsiderá-lo, por não ter sido encampado pelo efeito devolutivo do recurso interposto.
02- Demonstrada a materialidade do delito por meio do Laudo Pericial nº 2609.10.1814.10 e havendo indícios da participação da recorrente no crime, com base nos depoimentos colhidos em sede inquisitorial e judicial, tem-se por imperiosa a manutenção da decisão de pronúncia, nos termos em que foi prolatada.
03- Permanecendo os motivos que ensejaram a prisão preventiva do réu, não há de ser acolhido pedido para sua revogação.
04- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/04/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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