TJAL 0004978-09.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0692 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE UMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. ATRAVÉS DAS PROVAS COLIGIDAS, RESTOU INCONTESTE QUE A RECORRIDA REALIZOU A OPERAÇÃO FINANCEIRA, COM O ESCOPO DE DESENVOLVER SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, O QUE DENOTA QUE UTILIZA O IMÓVEL COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA, ATENDENDO, ASSIM, A TODOS OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A PROTEÇÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0692 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE UMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. ATRAVÉS DAS PROVAS COLIGIDAS, RESTOU INCONTESTE QUE A RECORRIDA REALIZOU A OPERAÇÃO FINANCEIRA, COM O ESCOPO DE DESENVOLVER SUA ATIVIDADE PRODUTIVA, O QUE DENOTA QUE UTILIZA O IMÓVEL COMO MEIO DE SUBSISTÊNCIA, ATENDENDO, ASSIM, A TODOS OS REQUISITOS IMPRESCINDÍVEIS PARA A PROTEÇÃO DO BEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0692 /2012: EMENTA.: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO, POR SE TRATAR DE UMA QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES. AT
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Cacimbinhas
Comarca
:
Cacimbinhas
Mostrar discussão