TJAL 0004981-61.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0540/ 2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, CPC. NÃO MITIGAÇÃO DE TEXTO EXPRESSO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 2.0540/ 2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, CPC. NÃO MITIGAÇÃO DE TEXTO EXPRESSO DE LEI. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 2.0540/ 2011. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. ART. 525, I, CPC. NÃO MI
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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