TJAL 0004991-71.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1865/2012 REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO SPC/SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Do exposto, conheço do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, modificando a decisão recorrida, salvo quanto à inversão do ônus da prova.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1865/2012 REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO SPC/SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Do exposto, conheço do agravo de instrumento para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, modificando a decisão recorrida, salvo quanto à inversão do ônus da prova.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1865/2012 REVISÃO CONTRATUAL. DEPÓSITO INTEGRAL DO VALOR DA PRESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NO SPC/SERASA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕE
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Atalaia
Comarca
:
Atalaia
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