TJAL 0004999-55.2006.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. DANOS CONFIGURADOS. ABALOS FÍSICO E PSICOLÓGICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E PSICOLÓGICOS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONSTATADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. NEXO DE CAUSALIDADE RECONHECIDO. DANOS CONFIGURADOS. ABALOS FÍSICO E PSICOLÓGICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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