TJAL 0005011-96.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1171/2012. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE FALÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MATÉRIA DE INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 191-A DO CTN A SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NO DISPOSITIVO. CABIMENTO DESTES EMBARGOS. RECURSO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1-1171/2012. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE FALÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MATÉRIA DE INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 191-A DO CTN A SER ANALISADA PELO PLENÁRIO DESTE TRIBUNAL. AUSÊNCIA DE APONTAMENTO NO DISPOSITIVO. CABIMENTO DESTES EMBARGOS. RECURSO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-1171/2012. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE FALÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. MATÉRIA DE INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 191-A DO CTN A SER ANALISADA PELO PLENÁRIO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Recuperação judicial e Falência
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
Comarca
:
Olho D'Agua das Flores
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