TJAL 0005027-02.2013.8.02.0058
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. SENTENÇA QUE ENFRENTA QUESTÃO CONTROVERTIDA COM BASE EM DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO, SOBRE O QUAL NÃO SE OPORTUNIZOU MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO DO ART. 10 CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CÍVEL. SENTENÇA QUE ENFRENTA QUESTÃO CONTROVERTIDA COM BASE EM DOCUMENTO JUNTADO POSTERIORMENTE À CONTESTAÇÃO, SOBRE O QUAL NÃO SE OPORTUNIZOU MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. VIOLAÇÃO DO ART. 10 CONFIGURADA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
06/06/2018
Data da Publicação
:
07/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão