TJAL 0005033-14.2010.8.02.0058
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NOS CASOS DE INVALIDADE PARCIAL INCOMPLETA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE PERCENTUAL DE PERDA PREVISTO NA LEI PARA O MEMBRO LESIONADO, BEM COMO A INTENSIDADE DA REPERCUSSÃO. NO CASO DE PERDA ANATÔMICA DE DEDO DO PÉ, ESTES TAMBÉM DEVEM SER CONSIDERADOS PARA O COMPUTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. NOS CASOS DE INVALIDADE PARCIAL INCOMPLETA, DEVE-SE OBSERVAR O LIMITE PERCENTUAL DE PERDA PREVISTO NA LEI PARA O MEMBRO LESIONADO, BEM COMO A INTENSIDADE DA REPERCUSSÃO. NO CASO DE PERDA ANATÔMICA DE DEDO DO PÉ, ESTES TAMBÉM DEVEM SER CONSIDERADOS PARA O COMPUTO DO VALOR INDENIZATÓRIO. QUANTUM MINORADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Data da Publicação
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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