TJAL 0005040-27.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR CONCEDIDA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROCEDIMENTO REALIZADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE APLICOU O ART. 267, VI DO CPC/1973. CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 20% DO VALOR DA CAUSA. MONTANTE ÍNFIMO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO DEVERIA TER POR BASE O ART. 20, §4º DO CPC/1973. TESE ACOLHIDA. CAUSA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR. LIMINAR CONCEDIDA PARA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. PROCEDIMENTO REALIZADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA QUE APLICOU O ART. 267, VI DO CPC/1973. CONDENAÇÃO DA AUTORA NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM 20% DO VALOR DA CAUSA. MONTANTE ÍNFIMO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONDENAÇÃO DEVERIA TER POR BASE O ART. 20, §4º DO CPC/1973. TESE ACOLHIDA. CAUSA EM QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE FIXAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O ZELO PROFISSIONAL, O LUGAR DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DA CAUSA. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA PARA MAJORAR OS HONORÁRIOS.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
13/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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