TJAL 0005047-61.2011.8.02.0058
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO (PERCENTUAL) E DIMENSIONAMENTO (TOTAL OU PARCIAL) DA INVALIDEZ OU DEFORMIDADE EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRELIMINAR. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NECESSIDADE DE QUANTIFICAÇÃO (PERCENTUAL) E DIMENSIONAMENTO (TOTAL OU PARCIAL) DA INVALIDEZ OU DEFORMIDADE EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROVA EQUIVOCADAMENTE VALORADA PELO MAGISTRADO. ERROR IN PROCEDENDO. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRELIMINAR. SENTENÇA ANULADA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E NOVO JULGAMENTO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Data da Publicação
:
16/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão