TJAL 0005058-70.2011.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº 1-2403/2011 APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE LIGADA À PROMOÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA, POR MEIO, ESPECIALMENTE, DA CONFECÇÃO DE CARTAZES, IMPRESSOS, PINTADOS, PLACAS E LETREIROS. ITEM 13.05 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. INCIDÊNCIA DO ISSQN. SÚMULA 156 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACORDÃO Nº 1-2403/2011 APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE LIGADA À PROMOÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA, POR MEIO, ESPECIALMENTE, DA CONFECÇÃO DE CARTAZES, IMPRESSOS, PINTADOS, PLACAS E LETREIROS. ITEM 13.05 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. INCIDÊNCIA DO ISSQN. SÚMULA 156 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1-2403/2011 APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE LIGADA À PROMOÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA, POR MEIO, ESPECIALMENTE, DA CONFECÇÃO DE CARTAZES, IMPRESSOS, PINTADOS, PLACAS E LETREIROS.
Classe/Assunto
:
Apelação / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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