TJAL 0005063-58.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1753/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE. 1. Há relação de prejudicialidade entre as ações de busca e apreensão e revisional vinculadas ao mesmo contrato de financiamento. 2. É imprescindível a suspensão provisória da ação de busca e apreensão, na hipótese em que se discute as cláusulas do contrato, cujo inadimplemento ensejou a mora em ação revisional previamente ajuizada. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1753/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE. 1. Há relação de prejudicialidade entre as ações de busca e apreensão e revisional vinculadas ao mesmo contrato de financiamento. 2. É imprescindível a suspensão provisória da ação de busca e apreensão, na hipótese em que se discute as cláusulas do contrato, cujo inadimplemento ensejou a mora em ação revisional previamente ajuizada. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1753/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE. 1. Há relação de prejudicialidade entre as ações de busca e apreensão e revisional vinculadas ao mesmo contrato de
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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