TJAL 0005069-77.2003.8.02.0001
Ementa:
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DE JULGADO RECORRIDO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. INCIDENTE CONHECIDO. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO.
Ementa
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ACERCA DE JULGADO RECORRIDO. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA DE NULIDADE. INCIDENTE CONHECIDO. ENTENDIMENTO UNIFORMIZADO.
Data do Julgamento
:
24/05/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Ministério Público
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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