TJAL 0005087-56.2005.8.02.0057
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1-905/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA, EM VIRTUDE DE NÃO FICAR PROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR PARTE DO POSSUIDOR. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE NASCEU DE ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O POSSUIDOR. CORREÇÃO DEVIDA DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1-905/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA, EM VIRTUDE DE NÃO FICAR PROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR PARTE DO POSSUIDOR. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE NASCEU DE ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O POSSUIDOR. CORREÇÃO DEVIDA DESDE A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. JUROS DE MORA DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
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ACÓRDÃO N.º 1-905/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA, EM VIRTUDE DE NÃO FICAR PROVADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL POR PARTE DO POSSUIDOR. OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUE NASCEU DE ACORDO F
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
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