TJAL 0005098-25.2006.8.02.0001
Ementa:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ACORDO QUE NÃO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE AS PARTES. ART. 26, § 2º DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. TRANSAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ACORDO QUE NÃO DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DIVISÃO IGUALITÁRIA ENTRE AS PARTES. ART. 26, § 2º DO CPC/73, VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/08/2017
Data da Publicação
:
28/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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