TJAL 0005102-23.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RECUSA NO ATENDIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA NO ATENDIMENTO OCORRIDA NO DECORRER DA AÇÃO. FATO ALEGADO EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ARTIGO 264 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA PETENDI APÓS A CITAÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DA OUTRA PARTE. RISCO DE MACULAR OS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESE AFASTADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE RECUSA NO ATENDIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. RECUSA NO ATENDIMENTO OCORRIDA NO DECORRER DA AÇÃO. FATO ALEGADO EM SEDE DE RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. ARTIGO 264 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA PETENDI APÓS A CITAÇÃO SEM O CONSENTIMENTO DA OUTRA PARTE. RISCO DE MACULAR OS PRINCIPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. TESE AFASTADA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ACOLHIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Data da Publicação
:
17/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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