TJAL 0005110-32.2012.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICA-ÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DEBATIDOS E ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, A DEMONSTRAR A DELIBERADA INTENÇÃO INFRINGENTE E PROTELATÓRIA DOS ACLARATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICA-ÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DEBATIDOS E ENFRENTADOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO, A DEMONSTRAR A DELIBERADA INTENÇÃO INFRINGENTE E PROTELATÓRIA DOS ACLARATÓRIOS. INCIDÊNCIA DA PENALIDADE CONSTANTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 538 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICA-ÇÃO DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. MATÉRIA AMPLAMENTE DISCUTIDA E DECIDIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO DE TEMAS JÁ DEBATIDOS E ENFRENTADOS N
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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