TJAL 0005121-29.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DEMOLIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. SENTENÇA MERITÓRIA DESFAVORÁVEL AO MESMO. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, AMBOS DO CPC. ANULAÇÃO DO PROCESSO E RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SANAR O VÍCIO E DAR REGULAR CONTINUIDADE AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DEMOLIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS. SENTENÇA MERITÓRIA DESFAVORÁVEL AO MESMO. NULIDADE ABSOLUTA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 213 E 214, AMBOS DO CPC. ANULAÇÃO DO PROCESSO E RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA SANAR O VÍCIO E DAR REGULAR CONTINUIDADE AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Data da Publicação
:
19/08/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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