TJAL 0005122-87.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0032/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPOSSUFICIÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA APELANTE. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII DO CDC. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO A QUO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 6-0032/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPOSSUFICIÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA APELANTE. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 6º, VIII DO CDC. ERROR IN PROCEDENDO DO MAGISTRADO A QUO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0032/2011 CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. CERCEAMENTO DE DEFESA. HIPOSSUFICIÊNCIA. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA APELANTE. FACILITAÇÃO DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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