TJAL 0005129-72.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-1267/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TESES PRELIMINARES DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FORNECER OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1267/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TESES PRELIMINARES DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. DEVER DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL EM FORNECER OS MEDICAMENTOS PLEITEADOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1267/2011. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. TESES PRELIMINARES DE FALTA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E RESIDÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E CHAMAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS. AFASTADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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