TJAL 0005133-77.2009.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0519/2011 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL ATRIBUÍDO EM PROL DO FILHO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO É CAUSA EXCLUDENTE OU DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0519/2011 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL ATRIBUÍDO EM PROL DO FILHO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO É CAUSA EXCLUDENTE OU DE MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.0519/2011 CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA QUANTO AO PERCENTUAL ATRIBUÍDO EM PROL DO FILHO. COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA. EVENTUAL CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA
Classe/Assunto
:
Apelação / Alimentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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