TJAL 0005136-30.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 2.1128 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO INSTITUTO JURÍDICO. ARGUMENTO SEM CONSISTÊNCIA DIANTE DAS FARTAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS EXISTENTES NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM FACE DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. FALTA DE AMPARO LEGAL. EVENTUAIS RELACIONAMENTOS PARALELOS NÃO IMPEDEM A DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SE AS PESSOAS ENVOLVIDAS TÊM PROPÓSITOS FAMILIARES E NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 2.1128 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO INSTITUTO JURÍDICO. ARGUMENTO SEM CONSISTÊNCIA DIANTE DAS FARTAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS EXISTENTES NOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM FACE DA EXISTÊNCIA DE RELACIONAMENTOS CONCOMITANTES. FALTA DE AMPARO LEGAL. EVENTUAIS RELACIONAMENTOS PARALELOS NÃO IMPEDEM A DECLARAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL SE AS PESSOAS ENVOLVIDAS TÊM PROPÓSITOS FAMILIARES E NÃO POSSUEM IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS. SENTENÇA A QUO MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 2.1128 /2012 RECURSO DE APELAÇÃO. SENTENÇA QUE DECLARA UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS E DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO INSTITUTO JURÍDICO. ARGUMENTO SEM CONSISTÊNCIA DIANTE DAS FARTAS PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEM
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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