TJAL 0005137-15.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº: 2.0146 /2013: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM POSICIONAMENTO PACÍFICO DA CORTE SUPERIOR - EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É INCABÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN CASU, O ACOLHIMENTO DAS TESES RECURSAIS EXIGIRIA UMA MINUCIOSA IMERSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANTIDO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 2.0146 /2013: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM POSICIONAMENTO PACÍFICO DA CORTE SUPERIOR - EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É INCABÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN CASU, O ACOLHIMENTO DAS TESES RECURSAIS EXIGIRIA UMA MINUCIOSA IMERSÃO NO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. MANTIDO O DECISUM PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 2.0146 /2013: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PAUTADA EM POSICIONAMENTO PACÍFICO DA CORTE SUPERIOR - EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É INCABÍVEL A DILAÇÃO PROBATÓRIA. IN CASU,
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Procedimentos Fiscais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão