TJAL 0005139-50.2010.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1572/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTINTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INEPTA. ART. 295, III, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DEFESA DO RÉU E DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N. 6-1572/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTINTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INEPTA. ART. 295, III, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DEFESA DO RÉU E DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1572/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EXTINTIVA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL POR INEPTA. ART. 295, III, DO CPC. POSSIBILIDADE DE DEFESA DO RÉU E DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉPCIA AFASTADA. RECURS
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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