TJAL 0005142-37.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0115 /2013 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA PARCIAL POR PARTE DO AUTOR EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS CRÉDITOS. CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA, PORÉM COM JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXTINÇÃO TANTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO COMO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO A TODOS OS CRÉDITOS. APELAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0115 /2013 PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA PARCIAL POR PARTE DO AUTOR EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS CRÉDITOS. CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA, PORÉM COM JULGAMENTO ULTRA PETITA. EXTINÇÃO TANTO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO COMO DOS EMBARGOS DO DEVEDOR EM RELAÇÃO A TODOS OS CRÉDITOS. APELAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0115 /2013 EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA PARCIAL POR PARTE DO AUTOR EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS CRÉDITOS. CESSÃO DO CRÉDITO À UNIÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA, PORÉM COM JUL
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Comarca
:
Colonia de Leopoldina
Mostrar discussão