TJAL 0005158-79.2010.8.02.0058
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. NEGÓCIO QUE SE REALIZOU ANTES DA RENOVAÇÃO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. FATO QUE ACARRETOU MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO AO APELANTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDENCIA DESDE A CITAÇÃO E APLICAÇÃO DA SELIC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO BEM SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. NEGÓCIO QUE SE REALIZOU ANTES DA RENOVAÇÃO DO SEGURO. AUSÊNCIA DE COMPROVADA MÁ-FÉ OU AGRAVAMENTO DO RISCO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRECEDENTES DO STJ. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. FATO QUE ACARRETOU MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO AO APELANTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA FIXADOS DE OFÍCIO. MATERIA DE ORDEM PÚBLICA. INCIDENCIA DESDE A CITAÇÃO E APLICAÇÃO DA SELIC. RECURSO PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
28/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca