TJAL 0005160-58.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0076/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIADE. SUMULA 33 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ.
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ACÓRDÃO N.º 4.0076/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIADE. SUMULA 33 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA O JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 4.0076/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA DECLARADA DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIADE. SUMULA 33 DO STJ. CONFLITO CONHECIDO E ACOLHIDO, PARA DECLARAR COMPETENTE PARA O PROC
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Competência
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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