TJAL 0005164-32.2011.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. CONTRARIEDADE AO ART. 6º DO CPC. EX-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PLEITEANDO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ACOLHIMENTO. CONTRARIEDADE AO ART. 6º DO CPC. EX-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA PLEITEANDO EM NOME DA PESSOA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECISÃO UNÂNIME
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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