TJAL 0005177-09.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.0574/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO DO JUÍZO A QUO NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 1.0574/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO DO JUÍZO A QUO NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL. TEMPESTIVIDADE DOS ACLARATÓRIOS. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 1.0574/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AGRAVANTE FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. EQUÍVOCO DO JUÍZO A QUO NA CONTAGEM DO PRAZO PROCESSUAL.
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Obrigações
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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