TJAL 0005177-96.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. MONTANTE FIXADO DE ACORDO COM APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUÍZO DE ORIGEM. PRELIMINAR LEVANTADA PELO APELADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PRELIMINAR REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO POR FORÇA DO ARTIGO 475, §3º DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR RAZOÁVEL. ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. MONTANTE FIXADO DE ACORDO COM APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUÍZO DE ORIGEM. PRELIMINAR LEVANTADA PELO APELADO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA PARTE PARA PLEITEAR MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS. PRELIMINAR REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. REEXAME NECESSÁRIO DISPENSADO POR FORÇA DO ARTIGO 475, §3º DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/09/2015
Data da Publicação
:
15/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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