TJAL 0005184-14.2009.8.02.0058
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. NÃO FUNCIONAMENTO DE UM DOS COMPONENTES DO SISTEMA SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA (AIR BAG) EM COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ANIMAIS NA PISTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE: INEXISTÊNCIA DE DEFEITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA INVIABILIZADA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DESCONHECIDA. NÃO É DADO AO CONSUMIDOR SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO. NÃO FUNCIONAMENTO DE UM DOS COMPONENTES DO SISTEMA SUPLEMENTAR DE SEGURANÇA (AIR BAG) EM COLISÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM ANIMAIS NA PISTA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE: INEXISTÊNCIA DE DEFEITO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA OPE LEGIS. INAPLICABILIDADE NO CASO DOS AUTOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA INVIABILIZADA PELO PRÓPRIO CONSUMIDOR. LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO DESCONHECIDA. NÃO É DADO AO CONSUMIDOR SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/02/2017
Data da Publicação
:
21/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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