TJAL 0005184-83.2012.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ARMA DE FOGO PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA E QUE SE ESTENDE A TODOS OS CORRÉUS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. REPRIMENDA IMPOSTA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. PRESENÇA DE PROVAS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DO RÉU. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DA ARMA DE FOGO PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. MAJORANTE ADMITIDA E QUE SE ESTENDE A TODOS OS CORRÉUS. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. DESNECESSÁRIO REPARO NO QUANTUM DA PENA FIXADA NA SENTENÇA. REPRIMENDA IMPOSTA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU RAZOÁVEL E ADEQUADA AO CASO CONCRETO. IMPROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/10/2014
Data da Publicação
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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