TJAL 0005186-59.1989.8.02.0001
ACORDÃO Nº 2.0129/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO SIMPLES ? APELANTE CONDENADO A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA ? ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO EM SUA APLICAÇÃO ? MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, DO CP) FAVORÁVEL AO RÉU ? EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA IMPUGNADA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA FIXÁ-LA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO? RECURSO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 2.0129/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO SIMPLES ? APELANTE CONDENADO A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA ? ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO EM SUA APLICAÇÃO ? MAIORIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS (ART. 59, DO CP) FAVORÁVEL AO RÉU ? EXISTÊNCIA DE EQUÍVOCO NA SENTENÇA IMPUGNADA ? REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA FIXÁ-LA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMI-ABERTO? RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 2.0129/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? APELAÇÃO CRIMINAL ? HOMICÍDIO SIMPLES ? APELANTE CONDENADO A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO ? PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA ? ALEGAÇÃO DE EXACERBAÇÃO EM SUA APLICAÇÃO
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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