TJAL 0005200-40.2012.8.02.0000
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV C/C ART. 495 DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, IV C/C ART. 495 DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2014
Data da Publicação
:
31/03/2014
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Usucapião Extraordinária
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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