TJAL 0005203-92.2012.8.02.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA CONDUTA ÍMPROBA. RECEBIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O ENTENDIMENTO FIXADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA CONDUTA ÍMPROBA. RECEBIMENTO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR O ENTENDIMENTO FIXADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL RE-CEBIDO E CONHECIDO COMO AGRAVO INO-MINADO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DA CONDUTA ÍMPROBA. RECEBIMENTO. PRINCÍPIO DO
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Improbidade Administrativa
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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