TJAL 0005209-02.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE O AGRAVANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO N.º /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE O AGRAVANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO IMPEDE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º /2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO LEGAL QUE FAVORECE O AGRAVANTE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO NÃO I
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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