TJAL 0005214-24.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 4.0062 /2012 EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VERSUS VARA CÍVEL RESIDUAL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO PIS DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI 6.858/80. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO/ 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 4.0062 /2012 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VERSUS VARA CÍVEL RESIDUAL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO PIS DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI 6.858/80. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO, PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO/ 2 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAPIRACA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 4.0062 /2012 EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES VERSUS VARA CÍVEL RESIDUAL. AÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO SALDO DO PIS DO DE CUJUS. APLICAÇÃO DOS ARTS. 1° E 2° DA LEI 6.858/80. DESNECESSIDAD
Classe/Assunto
:
Conflito Negativo de Competência / Levantamento de Valor
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
Mostrar discussão