main-banner

Jurisprudência


TJAL 0005234-15.2012.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO DESTA RELATORIA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INTRUMENTO DIANTE DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA CARACTERIZADA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA ELENCADA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O INTUITO PROTELATÓRIO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ COMPROVADA. ART. 17, VII DO CPC. MULTA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 07/08/2014
Data da Publicação : 14/08/2014
Classe/Assunto : Agravo / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
Mostrar discussão