TJAL 0005235-34.2011.8.02.0000
Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1.º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO DE COBRANÇA. AGRAVO RETIDO. APELAÇÃO. ART. 523, CAPUT, § 1.º, DO CPC. JULGAMENTO. NECESSIDADE DE PEDIDO EXPRESSO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA DE VENCIMENTOS. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Data da Publicação
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Isonomia/Equivalência Salarial
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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