TJAL 0005235-97.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1443/2012 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERMANÊNCIA DE HERDEIRA NA POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ACEITAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1443/2012 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERMANÊNCIA DE HERDEIRA NA POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE COMPRA DO IMÓVEL PELOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE HOUVE ACEITAÇÃO PELA PARTE AGRAVADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO COMBATIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1443/2012 . AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. PERMANÊNCIA DE HERDEIRA NA POSSE PRECÁRIA DO IMÓVEL QUE INTEGRA O ESPÓLIO. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE PROPOS
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Coisas
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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