TJAL 0005239-91.2011.8.02.0058
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS E TESTEMUNHOS INCOERENTES. PRESENÇA DE DÚVIDAS PLAUSÍVEIS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. CONDENAÇÃO EMBASADA NO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE NÃO VISUALIZARAM O ROSTO DO AGRESSOR. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 Ausentes nos autos prova contundente de autoria delitiva, mormente pela deficiência da instrução probatória, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.
2 Recurso conhecido e provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. RECONHECIMENTO. DEPOIMENTOS E TESTEMUNHOS INCOERENTES. PRESENÇA DE DÚVIDAS PLAUSÍVEIS. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. CONDENAÇÃO EMBASADA NO DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS QUE NÃO VISUALIZARAM O ROSTO DO AGRESSOR. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NESTE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1 Ausentes nos autos prova contundente de autoria delitiva, mormente pela deficiência da instrução probatória, impõe-se a aplicação do princípio in dubio pro reo.
2 Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
09/05/2018
Data da Publicação
:
11/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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