TJAL 0005256-73.2012.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 6-1481/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE TODAS AS PROCURAÇÕES DOS AGRAVADOS AFASTADA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS. PEÇAS FACULTATIVAS DE FORMAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO DO AGRAVANTE. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS. EXCEPCIONALIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 135 DO CTN, A CARGO DO FISCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVADO REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1481/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE TODAS AS PROCURAÇÕES DOS AGRAVADOS AFASTADA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS. PEÇAS FACULTATIVAS DE FORMAÇÃO DO RECURSO. CRITÉRIO DO AGRAVANTE. RESPONSABILIZAÇÃO PESSOAL DOS SÓCIOS. EXCEPCIONALIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DOS ATOS PREVISTOS NO ART. 135 DO CTN, A CARGO DO FISCO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELO AGRAVADO REJEITADAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1481/2012 AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE JUNTADA DE TODAS AS PROCURAÇÕES DOS AGRAVADOS AFASTADA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DOS AGRAVADOS. PEÇAS FACU
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Exceção de Pré-executividade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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